O curso de assessoria técnica aos tribunais e ao Ministério Público foi realizado em parceria com o Instituto de Segurança Social da Madeira de Portugal, e aconteceu ao longo de uma semana no Mindelo. Durante a formação, os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências com formadoras portuguesas, aprendendo novas abordagens para entrevistar crianças e adolescentes e utilizar diversos instrumentos que serão fundamentais na elaboração de relatórios para os tribunais.

Esses relatórios, segundo Mário Fortes, técnico do ICCA, são essenciais para refletir a realidade dos casos estudados e garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos de maneira adequada. Fortes destacou, ainda que o curso irá possibilitar aos técnicos do ICCA aplicar as novas práticas adquiridas, o que contribuirá para melhorar a defesa dos direitos infantojuvenis.

O próximo passo, segundo ele, será adaptar os novos conhecimentos ao modelo de avaliação já utilizado, reunindo todos os instrumentos e modelos para criar um documento que sistematize o conhecimento adquirido e permita aplicá-lo de maneira prática.

Por sua vez, Zaida Freitas, presidente do ICCA, que presidiu ao encerramento da formação e à entrega dos certificados, ressaltou a importância da formação devido aos “muitos desafios” que a instituição enfrenta, que exigem atualização constante das competências da equipa.

Enfatizou também que a assessoria técnica aos tribunais é fundamental, especialmente com a implementação do novo regime jurídico de proteção das crianças e adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros e aguarda aprovação no parlamento.

Freitas explicou que as mudanças trazidas pelo novo regime exigem que a equipa do ICCA, composta por técnicos sociais, educadores e outros profissionais, esteja ainda mais bem preparada para lidar com as medidas de proteção e elaborar relatórios solicitados pelos tribunais, e passo a citar “Há necessidade de estarmos melhor preparados com competências e ferramentas afinadas que podem auxiliar os tribunais a tomar decisões que façam toda a diferença na vida das crianças e dos adolescentes” concluiu.

A formação, realizada de 2 a 6 de dezembro, contou com a participação de técnicos do ICCA das ilhas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau e Sal.