Em comunicado, a Procuradoria Geral da República informou que ordenou a “abertura de instrução, na sequência da publicação de notícias sobre constituição de arguido do ex-Ministro do Turismo e Transportes” Carlos Santos.

Numa missiva de seis pontos, a procuradoria escreveu que “foram publicadas pelo jornal online Santiago Magazine, notícias sobre a constituição de arguido do então Ministro do Turismo e Transportes, com referência ao crime pelo qual é indiciado – lavagem de capitais.

As referidas notícias, conforme pode ler-se no mesmo comunicado, tornam público pormenores do processo ainda em investigação, referentes a atos processuais cobertos pelo segredo de justiça, incluindo fotografias do “Auto de Constituição de Arguido” a que o jornal teve acesso.”

Tal facto segundo a mesma fonte é suscetível de indiciar, por ora, a prática dos crimes de violação de segredo de justiça e de desobediência qualificada, previstos e punidos pelos artigos 335.º e 356º nº 3 do Código Penal, respetivamente.

A Procuradoria Geral da República, finalizou escrevendo que tendo em conta a forte possibilidade de terem sido praticados por entidade(s) profissionalmente vinculado(s) ao sigilo e, investigar a existência de factos puníveis e responsabilizar os seus agentes, ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 59.º e 301º nº 2 do Código de Processo Penal, determinou-se a abertura de Instrução pela prática de crimes de violação de segredo de justiça contra desconhecidos e de desobediência qualificada contra o jornal Santiago Magazine”.