MP ARQUIVA PROCESSO SOBRE GESTÃO DA TACV

O Ministério Público encerrou instrução e arquivou o processo relativo aos ilícitos criminais na gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde. Isso incluindo os crimes de infidelidade, participação ilícita em negócios e corrupção.

Em comunicado o Ministério Público informou que durante o processo de instrução, diversas diligências foram realizadas, incluindo a análise de documentos, a audição de peritos e testemunhas, bem como a constituição do presidente do conselho de administração dos TACV da época como arguido.

No entanto, conforme pode ler-se na mesma missiva, após a análise minuciosa dos elementos de prova, o Ministério Público decidiu pelo encerramento da instrução e pelo arquivamento porque “não foi provado que o arguido agiu de forma intencional, causando prejuízos à empresa TACV, o que afastou a possibilidade de enquadramento no crime de infidelidade”.

Ainda conforme o Ministério Público, “a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovassem a prática de crimes de participação ilícita em negócios e corrupção, tanto por parte do arguido quanto de qualquer outra pessoa envolvida na gestão da TACV durante o período em questão”.

O Ministério Público investigava uma denúncia apresentada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, que, em julho de 2017, enviou uma participação a esse órgão de poder judicial por considerar existirem indícios de “gestão danosa” da companhia durante os 15 anos de governação do PAICV.

Por RECORD CABO VERDE – 01.03.2025

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