Ao arguido, trabalhador de construção civil, de 35 anos de idade, indiciado da prática de seis (6) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foi aplica prisão preventiva.

O referido arguido já tinha sido julgado e condenado pela prática do crime de VBG contra a mesma vítima.

Já quanto a um açougueiro de 33 anos, um despachante oficial, de 34 anos e um manobrador de máquinas de 40 anos, indiciados da prática de crimes de Violência Baseada no Género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.

As mesmas medidas de coação foram aplicadas a um lavador de carros e a um técnico de frio, indiciados da prática de um (1) crime de maus-tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, perpetrados contra a própria mãe de 69 e 79 anos de idade, respetivamente.

Um professor do ensino secundário, de 48 anos e um encarregado de obras, de 56 anos, indiciados da prática de crimes de violência baseada no género na forma agravada, também foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.

Ao arguido, pintor de profissão, de 41 anos de idade, indiciado da prática de um (1) crime de obstrução à realização da justiça, foi aplicado a medida de apresentação periódica às autoridades.

Foi ainda aplicado a medida de apresentação periódica às autoridades, um camionista e um Intérprete, tradutor e representante de uma “Organização Internacional”, indiciados da prática de um (1) crime de violência baseada no género na forma agravada.

Em causa, segundo o Ministério Público, estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de violência baseada no género – agravados, maus-tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica e obstrução à realização da justiça, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

Essas detenções ocorreram no âmbito da investigação de dezassete (17) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de onze (11) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidades cabo-verdiana e gabonês, com idade compreendida entre de 33 e 61 anos de idade. referido processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.