Em conformidade com o Código Eleitoral, os Ministérios da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública emitiram um Despacho Conjunto que determina o funcionamento de serviços públicos essenciais no dia das eleições.

Os serviços que estarão abertos durante o horário de funcionamento das mesas de voto são, os Serviços dos Registos, Notariado e Identificação, Casas do Cidadão, Delegacias de Saúde, com presença dos médicos responsáveis pelos Centros de Saúde, Escolas Públicas, locais das assembleias de voto, Inspeção Geral das Atividades Económicas, também estão abertos.

Além disso, na véspera das eleições, 30 de novembro, os serviços de Registos, Notariado e Identificação, Casas do Cidadão e Delegacias de Saúde estarão abertos em horário normal para atender à emissão de documentos pendentes e certificados comprovativos de deficiência física que impossibilitam o eleitor de realizar, por si próprio, as operações de votação.

O Governo destaca que estas medidas visam assegurar um processo eleitoral eficiente e acessível, garantindo que todos os eleitores tenham condições de exercer o seu direito de voto.