O Ministério da Justiça destaca que, para responder às crescentes necessidades do sistema prisional, foi lançado um concurso para o recrutamento de 100 Agentes Prisionais, ampliando inicialmente a oferta de 50 vagas. O objetivo, segundo o MJ, é reforçar a segurança nas cadeias e promover um ambiente mais motivador para os profissionais. Além disso, segundo a nota, em dezembro de 2024, foi assinado um acordo tripartido entre o Ministério da Justiça e o SIACSA, com a homologação das pendências financeiras relativas aos Agentes de Segurança Prisional Estagiários, as quais foram devidamente pagas. O processo de nomeação definitiva dos Agentes, que passou por um estágio probatório de um ano, está em fase final e será formalizado nos próximos dias.

O Ministério esclarece também que, para aqueles que concluíram o estágio e desejavam continuar no serviço até a nomeação definitiva, foi oferecido um Termo de Adesão Voluntária, ao qual 28 Agentes aderiram, garantindo-lhes o pagamento dos honorários e subsídios de risco e turno. Por outro lado, os Agentes que preferiram aguardar em casa também possuem direito a esses benefícios, mas optaram por não usufruí-los.

O Ministério da Justiça também aproveitou para reforçar o seu compromisso em melhorar as infraestruturas prisionais, com a conclusão, em março de 2025, de 48 novas celas na Cadeia Central da Praia, como parte de um esforço contínuo para garantir um ambiente mais humanizado para os reclusos e os profissionais do sistema. O MJ conclui o comunicado reiterando a importância da transparência na gestão do sistema prisional e solicitando ao Sindicato SIACSA maior responsabilidade na informação e orientação dos seus membros, evitando a disseminação de notícias que possam distorcer a realidade e criar uma falsa imagem de precariedade.