PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA O AGENTE DA PSP

Esta sexta-feira a inspeção-geral da administração interna confirmou, a suspensão de funções e a abertura de um processo disciplinar contra o agente da PSP acusado de assassinar Odair Moniz, baleado em outubro no município da Amadora.

O caso, que já havia sido reportado na quinta-feira foi confirmado pela IGAI que informou que o inquérito foi transformado em processo disciplinar. A IGAI explicou que o processo de inquérito foi concluído em 27 de fevereiro de 2025, com a decisão de abrir o processo disciplinar contra o agente, conforme determinação da ministra da Administração Interna, que acolheu a proposta da IGAI. Na mesma data, foi determinada a suspensão preventiva do agente, que se encontra de baixa. Quanto aos detalhes ou possíveis consequências do processo disciplinar, a IGAI esclareceu que este tipo de processo possui natureza secreta.  Em fevereiro, o Ministério Público já havia formalizado a acusação de homicídio contra o agente envolvido na morte de Odair Moniz, ocorrido no bairro da Cova da Moura, na Amadora, distrito de Lisboa. O advogado do acusado, Ricardo Serrano Vieira, confirmou a acusação de homicídio contra seu cliente e declarou que avaliará se irá solicitar a abertura de instrução, uma fase facultativa para decidir, por meio de um juiz de instrução criminal, se o processo deverá prosseguir para julgamento e sob quais condições. Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, na Cova da Moura, e faleceu pouco depois no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa. Segundo a versão oficial da PSP, Moniz teria tentado fugir de carro após avistar uma viatura policial, vindo a despistar-se e, ao ser abordado, teria resistido à detenção e tentado agredir os agentes com uma faca. No entanto, essa versão é contestada por outras autoridades judiciais.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa repudiaram a versão policial, exigindo uma investigação “séria e isenta” para apurar as responsabilidades e criticando uma possível “cultura de impunidade” nas forças de segurança.

Durante essa semana, ocorreram tumultos no Zambujal e em outros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, com queima e vandalismo de autocarros, automóveis e caixotes de lixo, resultando em cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.

Por RECORD CABO VERDE – 10.03.2025

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